Termos de Uso
Atualizada em 12/02/2021
O presente Termo de Uso estabelece a relação contratual entre os clientes (“Usuário ou Usuários”) que utilizam o Site e Aplicativo Pinn Pet (“Pinn Pet”), estabelecendo as regras de utilização e as responsabilidades de cada parte, em conformidade com a legislação brasileira.
A Pinn Pet desenvolveu um site e um aplicativo para dispositivos móveis (“Plataforma”) visando a proteção e cuidado com os animais de estimação (“Pet ou Pets”) dos Usuários. A Pinn Pet desenvolveu também um pingente que poderá ser utilizado nos Pets dos Usuários, permitindo a identificação do animal, caso este se perca, através de um QR Code. Além disso, novos produtos e funcionalidades estão sendo desenvolvidos e testados para deixar seu pet cada vez mais seguro.
AO ACESSAR A PLATAFORMA E REGISTRAR-SE NA PINNPET, OS USUÁRIOS DECLARAM QUE CONCORDAM ABSOLUTA E INCONDICIONALMENTE COM ESTES TERMOS DE USO E COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CUJA LEITURA E ACEITE INTEGRAL SÃO INDISPENSÁVEIS PARA DESFRUTAR DA PLATAFORMA DE MANEIRA EFICIENTE E SEGURA.
1.1. A Pinn Pet é uma empresa criada com o intuito de cuidar e proteger os Pets dos Usuários, através da sua Plataforma, dos produtos e dos serviços ali oferecidos, entre eles o serviço de identificação do animal, que é realizado através de um pingente que, quando afixado na coleira do animal e cadastrado na Plataforma, permitirá que o dono do animal seja identificado por qualquer pessoa que faça a leitura do QR Code através do celular ou computador.
O objetivo do pingente e da Plataforma é tão somente a proteção e ajuda dos usuários a reencontrarem seus Pets, casos estes últimos se percam, não havendo, entretanto, garantia de que os animais perdidos serão efetivamente resgatados. O pingente comercializado pela Pinn Pet serve para identificação dos dados do dono do Pet, não sendo, portanto, um geolocalizador do animal.
2.1. A compra do pingente para o serviço de identificação do Pet poderá ser realizada através do endereço pinnpet.com, mediante pagamento do valor ali estipulado e solicitação de entrega no endereço informado pelo Usuário, sendo de total responsabilidade do Usuário a indicação de dados corretos e completos para envio do pingente.
2.2. Após o recebimento do pingente, no endereço indicado, o Usuário deverá:
a. Fixar o pingente junto a coleira do animal de estimação;
b. Realizar o acesso e cadastro na Plataforma, indicando os principais meios de contatos do dono do animal, entre eles número de telefone e endereço.
2.3. A realização das etapas descritas na cláusula acima é de inteira responsabilidade do Usuário, não sendo a Pinn Pet responsável por nenhum problema que decorra da não realização destas etapas pelo Usuário.
2.4. Os dados cadastrados na Plataforma deverão estar sempre completos e atualizados, sendo de inteira responsabilidade do Usuário a atualização das informações para identificação do Pet, quando necessário.
2.5. O pingente deverá ser afixado na coleira do Pet, devendo ser manuseado por pessoa adulta, com todos os cuidados necessários para garantir a segurança do Usuário e do animal.
2.6. O pingente deverá ser utilizado pelo Usuário tão somente para proteção dos Pets, sendo vedado o uso para qualquer finalidade diversa da aqui descrita, sob pena de aplicação da cláusula 4.2 deste Termo de Uso. A Pinn Pet não se responsabilizará por quaisquer situações, atos, fraudes ou danos ocorridos pelo uso indevido do produto.
2.7. Caso o animal se perca, qualquer pessoa que o encontrar, munida de celular que faça leitura de QR Code, poderá contatar o dono do Pet para os ajustes da devolução do animal. É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO TOMAR TODAS AS MEDIDAS DE PRECAUÇÃO POSSÍVEIS QUANDO DO CONTATO DE ALGUÉM QUE ENCONTROU UM PET. MEDIDAS COMO: MARCAR A DEVOLUÇÃO DO PET EM LOCAIS PÚBLICOS, NÃO FORNECER INFORMAÇÕES ADICIONAIS OU EFETUAR PAGAMENTOS, BEM COMO EVENTUAL SOLICITAÇÃO DE FORÇA POLICIAL, SE FOR O CASO, DEVEM SER TOMADAS PELO USUÁRIO.
3.1. O aplicativo somente é compatível com determinados sistemas operacionais e modelos de celular. Em caso de dificuldade na sua utilização, verifique a compatibilidade do seu celular em nosso site ou entre em contato com a nossa Central de Atendimento.
3.2. Em caso de exclusão da conta pelo Usuário na Plataforma, o QR Code cadastrado no pingente deixará de ter validade e não poderá mais ser utilizado pelo Usuário ou terceiros.
4.1. O Usuário não poderá utilizar a Plataforma para a prática de atos proibidos pela lei, ou pelo presente Termos de Uso, ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma, os equipamentos informáticos de outros usuários ou de outros internautas (hardware e softwares).
4.2. O uso da Plataforma em desacordo com este Termo de Uso implicará a exclusão da conta do Usuário, sem que nenhuma devolução monetária e/ou indenização seja devida pela Pinn Pet.
4.3. Todos os textos, imagens, sons etc., exibidos na Plataforma, bem como a Plataforma em si, são protegidos pelos direitos autorais e de propriedade industrial, não sendo permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e formal da Pinn Pet.
4.4. Tentativas de invasão serão tratadas, conforme previsão legal, como dano, invasão de dispositivo informático ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da invasão, previstas no Código Penal Brasileiro e legislações aplicáveis.
5.1. Todas as informações sobre cuidados e proteção de dados deverão ser acessadas pelo Usuário no endereço: https://www.pinnpet.com/legal/privacidade.
5.2. A Pinn Pet continuamente aplica seus maiores esforços para a proteção da privacidade das informações pessoais de todos aqueles que utilizam a Plataforma. No entanto, não é possível garantir que terceiros de má-fé não tenham acesso indevido, por meios ilícitos, às informações dos Participantes, especialmente caso seu aparelho seja desbloqueado de forma irregular.
5.3. A PINN PET NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS CAUSADOS OU RELACIONADOS À UTILIZAÇÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO, CONTEÚDO, BENS OU SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA.
5.4. As informações dos Usuários serão utilizadas em conformidade com a Política de Privacidade da Pinn Pet, e os dados de cadastro do Usuário poderão ser acessados por qualquer pessoa que tenha acesso ao pingente do Pet cadastrado na Plataforma. O USUÁRIO DESDE JÁ ACEITA, RECONHECE E CONCORDA QUE QUALQUER PESSOA QUE TENHA ACESSO AO PINGENTE DO PET CADASTRADO NA PLATAFORMA TERÁ ACESSO, AUTOMATICAMENTE, AOS DADOS FORNECIDOS PELO USUÁRIO PARA PROTEÇÃO DO ANIMAL. A FINALIDADE E UTILIZAÇÃO DESTES DADOS PELA PINN PET É APENAS A LOCALIZAÇÃO DO DONO DO PET E AJUDA NA PROTEÇÃO DO ANIMAL, NÃO CABENDO A PINN PET A RESPONSABILIZAÇÃO PELO ACESSO DESTES DADOS POR TERCEIROS MAL INTENCIONADOS. As informações pessoais dos Participantes do dispositivo serão coletadas e guardadas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança e não serão repassadas a terceiros, exceto se o terceiro tiver acesso ao pingente do Pet cadastrado ou nos casos previstos na Política de Privacidade disponibilizada na Plataforma.
6.1. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à cópia, descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem e/ou incorporação em quaisquer produtos, programas ou sistemas, sendo expressamente vedada toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos da Pinn Pet.
6.2. Todo uso ilegal ou qualquer uma das ações ou comportamentos acima mencionados constituem uma violação material dos direitos de propriedade intelectual da Pinn Pet (incluindo direitos autorais e direitos sobre base de dados), nos termos das legislações vigentes, podendo o Usuário vir a responder nas esferas cível e criminal por referidas práticas.
6.3. Marcas e logos presentes neste site são propriedade da Pinn Pet ou dos seus Parceiros, que os disponibilizaram para a Pinn Pet.
6.4. Ao postar algum feedback, comentário ou depoimento em nosso site você autoriza a publicação do mesmo em qualquer lugar que desejarmos, a fim de cooperar com a divulgação de nossos serviços e/ou produtos.
7.1. A Pinn Pet reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar estes Termos de Uso seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas, o Usuário será notificado através do e-mail ou da própria Plataforma. Ao continuar com o uso da Plataforma, você terá aceitado e concordado em cumprir com os Termos de Uso modificados.
7.2. A Pinn Pet pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização desta Plataforma. O Usuário será informado sobra as modificações realizadas, bem como sobre eventuais descontinuidades através de e-mail ou mediante acesso à própria Plataforma, 48 horas antes ou após do incidente, conforme o caso.
7.3. A Pinn Pet estará disponível, dentro do horário comercial, para tentar solucionar quaisquer problemáticas comunicadas através dos canais de suporte ao usuário. O Usuário não poderá responsabilizar a Pinn Pet nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões, descontinuidade ou por eventuais demoras em sanar eventuais problemas na Plataforma.
8.1. Esta Plataforma estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. A Pinn Pet não garante que a operação desta Plataforma seja contínua e sem defeitos.
8.2. O Usuário é o responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de suas credenciais de acesso, incluindo login, senha e código de autorização, o que inclui a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, com isenção da Pinn Pet sobre a responsabilidade por qualquer uso indevido.
8.3. A Pinn Pet não se responsabiliza pelos conteúdos disponíveis em sites de outras empresas ou associados a Plataforma por meio de hyperlinks ou outras formas de divulgação e acesso, nem por informações coletadas por essas outras empresas. A Pinn Pet também não se responsabiliza por danos e problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet.
9.1. Vigência. Este Termos de Uso tem sua vigência iniciada na data de sua aceitação pelo Participante e vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido mediante aviso prévio de 5 (cinco) dias, da Pinn Pet ou do Usuário, independentemente de justo motivo ou causa.
9.2. Nulidade Parcial. Se qualquer dispositivo deste Termo de Uso for declarado inválido ou inexequível em decorrência de decisão judicial ou de autoridade administrativa, todos os demais permanecerão em vigor.
9.3. Novação. A tolerância a eventual descumprimento de qualquer disposição da presente Política de Privacidade não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
9.4. Lei Aplicável e Foro. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil e qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir destes Termos de Uso ou a ele se relacionar, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelo foro da comarca de Goiânia, no estado de Goiás, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
